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Marina Icart
Artigo ·
há 11 anos
Execução por coerção pessoal do devedor de alimentos
RESUMO: Este artigo científico, baseado em pesquisa bibliográfica realizada, visa analisar o rito processual da execução de alimentos, especificamente da execução por coerção pessoal, tratando sobre...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 4 anos
Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ Processo n.º (…) CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes
O § 1º do art. 489 do CPC 2015 traz importantes regras sobre a fundamentação da decisão judicial. Pela sua importância, vale a pena que ler com bastante atenção este dispositivo: Art. 489 (...) § 1º...
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